Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1042 documentos, seguindo as normas determinadas pelos seus superiores, bem como manter atualizada a legislação. Antes do advento a Lei Complementar Estadual n. 1.111/10, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 520/87, a função de Contador Judicial era exercida por Escrevente Técnico Judiciário, que rece

Caderno 1 - Administrativo ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO N° 582/2012 Disciplina a aplicação da Lei Complementar Estadual n°1031/07, que dispõe sobre os subsídios dos Membros do Poder Judiciário, aos cargos de Juiz de Direito incluídos na lista de antiguidade superior em decorrência da reclassificação de comarcas determinada pela Lei Complementar Estadual n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1796 vantagens pecuniárias incorporadas (Lei Paulista n. 10.628/68, art. 226, I), o adicional por tempo de serviço (quinquênio), em relação aos servidores inativos, incide sobre todas as verbas, salvo aquelas que ostentem o mesmo fundamento (no caso do Estado de São Paulo, a sexta-parte), a fim de que não s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 1152 inconstitucionalidade por qualquer dos motivos indicados na exordial, ou que os descontos a serem implementados por conta da imposição da norma complementar possa estar afrontando direito líquido e certo dos sócios da impetrante. Assim, desde que não se tenha verificado a existência de direito líquido e certo a ser a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 1941 Processo 1046287-94.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itau Seguros de Auto e Residencia S/A - Vistos.Analisando os dados das partes e, em observação do quanto estabelecido pela Lei Complementar Estadual n. 762/1994 e Provimentos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 954 do benefício do Adicional de Qualificação AQ aos servidores do Tribunal de Justiça, instituído pelo artigo 37-A da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.217, de 12 de novembro de 2013, a partir de 1º de março de 2015 para pagamento no mês de ab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1336 DO ESTADO DE SÃO PAULO, feito que segue o rito comum. Aduz ser professora da rede pública oficial de ensino do Estado de São Paulo, ressaltando que quando da entrada em vigor da Lei Complementar Estadual n° 1.010/07, ministrava aulas em caráter eventual, nos termos do artigo 10 do Decreto 24.948/86 (fundamentado na Lei

Diário Oficial ● 28/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33790 PORTARIA N°021/2019 – GABINETE, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na seção II, do art. 7º, da Lei Complementar Estadual n. 061, de 24 de julho de 2007, e alterações posteriores. RESOLVE: NOMEAR, Raimundo Paulo de Souza Cordeiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código GEPDAS-12.5, com lotação na

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6417 006/110 Assim, declaro estáveis no serviço público as servidoras Clariza Turmina Monti e Kayllar de Oliveira Rodrigues Carra, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, a contar de 11/1/2019, e, em atenção ao fixado no art. 12, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 227/2014, concedo a progressão funcional a contar de 12/1/2019. Presidência - TJRR Boa Vista, 3 de abril de 2019 Publique-se portaria com o conteúdo desta decis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1039 é a indicação de providências viabilizadoras de uma isenta aferição do crescimento inflacionário, tais como: a) o lapso temporal em que se fará a medida da inflação, compreendendo a data-base e a periodicidade; b) as mercadorias ou os bens de consumo que servirão de objeto de pesquisa para o fim daquela afer