Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 1211 Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Nefi Cordeiro, j. 02.12.2014.Apelação. Policiais militares dos quadros da reserva. Pretensão à promoção a posto hierarquicamente superior. Sentença de improcedência, com reconhecimento de prescrição do fundo do direito quanto a maior parte dos co

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1885 INQUÉRITO CIVIL N° 285.9.28611/2017 ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde RELATORIA: 9º Conselheiro - Luiz Eugênio Fonseca Miranda ASSUNTO: Direito Ambiental > Poluição INTERESSADO(A)(S): Manoel Messias do Nascimento dos Santos INQUÉRITO CIVIL N° 708.9.44850/2020 ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 911 Recurso em Mandado de Segurança n. 25.117/SC, decisão monocrática, Ministro Nefi Cordeiro, j. 03.08.2015.Decisão diversa, assim, estaria a ofender o princípio da legalidade (artigo 37, caput, e inciso X, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/1998):”Art. 37. A admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 732 que embasaram o ato coator, extrapolam os limites do poder regulamentar, na medida em que impõem restrições não previstas em lei ao exercício de cargo em substituição; (v) a finalidade subjacente à norma do artigo 22 da Lei Complementar Estadual n. 444/1985 é assegurar ao docente a possibilidade de lecio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 980 hostilizada que instituiu a contribuição de custeio da seguridade social dos servidores do Estado, porquanto não se trata de hipótese de nova exação, antes de contribuição expressamente prevista no texto constitucional. Aliás, diga-se de passagem que a respeito foi aforada a ADIn. n° 107.124.0/6-00, tendo por obje

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1132 Superior da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Na Comarca de São Paulo, os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram instalados em 23 de junho de 2010. A ação a que se refere este decisum foi proposta (i) após 23 de junho de 2010, (ii) tem valor inferior a 60 salários mínimos

Caderno único ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6504 003/110 PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 750 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Presidência - TJRR Boa Vista, 14 de agosto de 2019 Altera o parágrafo único do artigo 2º da Resolução n.º 33, de 17 de novembro de 2004, altera os artigos 1º e 2º da Resolução n.º 49, de 31 de outubro de 2014, altera o artigo 1º e revoga os artigos 2º e 3º, todos da Resolução n. 14, de 6 de abril de 2016, dispõe sobre a Secretaria Unificada das Varas Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1577 apenas começou no mês de abril de 2015 - mesmo assim, em valor inferior ao devido.Isso, segundo a inicial, a base de cálculo deveria seguir a disciplina estabelecida pela citada lei complementar, isto é, os vencimentos brutos equivalentes à contribuição previdenciária do cargo em que o Servidor estiver

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 942 que se diga a propósito que o percentual agora exigido (11%) equivale ao mesmo imposto dos servidores da União e o fato de anteriormente não haver sido exigida tal contribuição para custear aposentadorias de servidores da ativa do Estado, não leva em absoluto a ilação de que não deva agora o ser, não implicando isto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 1039 127145/SP), MAURO BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP) Processo 1052207-38.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Suspensão - Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Páginas 243/255: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para s