Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o atual provimento dos órgãos de atuação existentes; considerando a impossibilidade dos próprios órgãos em absorverem as demandas existentes nos casos de afastamentos; RESOLVE: Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores (as) Públicos (as) interessados (as) em cooperarem voluntariamente nos processos do PJe, urgências e defesas, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defes