Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVID ADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NE CESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A COND UTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITA CAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MA

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A P ARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBR EZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECI MENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALT ER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAM ARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014)

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO DE QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.503/97, NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MED IDA EXCEPCIONAL COMPROVADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO DE SPROVIDO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMO TOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACUL DADE DE QUE DISPOE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO DE QUE TRATA O

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO S E HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACA O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCION AL COMPROVADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO DESPROVIDO. DEM ONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR V EICULO AUTOMOTOR, PODE O MAGISTRADO DEFERI-LA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ -MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALTER LUIZ, DATA DE JUL GAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMINAL, DATA D E PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARG UICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO ESTRI TO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAU TELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPO E O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294,

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO MAGISTRADO QUE, DURA NTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, DETERMINA A SUSPENSA O DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO N A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CT B AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU LO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, IN

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 AO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECU RSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMEC Y ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/ 2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELIT O DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTE LAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTO

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 DE TRANSITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILIT ACAO PARA DIRIGIR VEICULO DE QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.503/9 7, NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITA CAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDA