Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPOE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CO DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITAD

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 SSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECIMENTO DO PE DIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALTER LUIZ, DA TA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMINA L, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO EST RITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECO

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSI STENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE I NTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALTER LUI Z, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS C

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CTB AUTORIZA A R EFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUB LICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA J UDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QU

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COMO SUBSTITUTO DAQUELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTIVO. 2. NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO MAGISTRADO QUE, DUR ANTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, DETERMINA A SUSPENS AO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, P

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CA UTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISP OE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDA DE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTEL

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 B AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU LO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PA RTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBRE ZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSEL

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFEST ACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPOE O JUIZ , DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRANSITO BRAS ILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORD ENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO DE QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.5

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 FERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBL ICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA JU DICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA , PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO S E VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR C

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 , NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITAC AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIO NAL COMPROVADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO DESPROVIDO. DE MONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PODE O MAGISTRADO DEFERI-