Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024749-78.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: 3M DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767-A, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769-A AGRAVADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) AGRAVADO: THIAGO LUIZ I

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 23 de janeiro de 2018. Peixoto Junior Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024749-78.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: 3M DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI SP106769 AGRAVADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, UNIAO

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 157 JUCURUTU TEXTIL LTDA - ME GLEICI ALVES DA SILVA(OAB: 9157/RN) ASA CONFECCOES LTDA - ME Demandado: GUARARAPES CONFECCOES S/A GLEICI ALVES DA SILVA(OAB: 9157/RN) CONFECCOES J. S. LTDA - ME Advogado: Dr. Faber Lima Mesquita de Medeiros, OAB/RN 7869 GLEIC

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 202 ASA CONFECCOES LTDA - ME Advogado: Dr. Faber Lima Mesquita de Medeiros, OAB/RN 7869 GLEICI ALVES DA SILVA(OAB: 9157/RN) CONFECCOES J. S. LTDA - ME GLEICI ALVES DA SILVA(OAB: 9157/RN) CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES(OAB: 91152/RJ) Terceiro Interessado: F

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 247 CONFECCOES J. S. LTDA - ME GLEICI ALVES DA SILVA(OAB: 9157/RN) CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES(OAB: 91152/RJ) Terceiro Interessado: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FIERN Advogado: Dr. Davis Coelho Eudes da Costa, OAB/RN 2915 Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES(OAB: 91152/RJ) 292 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FIERN Advogado: Dr. Davis Coelho Eudes da Costa, OAB/RN 2915 Intimado(s)/Citado(s): - ASA CONFECCOES LTDA - ME Amicus Curiae: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CNI PODER JUDICIÁRIO Advogado: Dr. Cassio Augusto Muniz Borges, O

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO Recorre a parte da decisão inicial pela qual foi indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal no agravo de instrumento. Consoante o artigo 1.021, §1º do CPC/2.015, "o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada". Necessário, portanto, para a reforma da decisão impugnação específica e convincente de ocorrência de desacerto da decisão. Os argumentos lançados no presente recurso não infirmam os fundamentos da decisão inicial, restando in

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 213 Advogado(s) do reclamado: RAINNE TRINDADE DE MIRANDA, Sentença Processo Nº ACP-0000694-45.2017.5.21.0007 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região) ADVOGADO EDILSON PEREIRA(OAB: 123159/SP) RÉU GUARARAPES CONFECCOES S/A ADVOGADO RAINNE TRINDADE DE MIRANDA(OAB: 10291/RN) ADVOGADO FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS(OAB: 7869/RN)

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processo Nº ACP-0000694-45.2017.5.21.0007 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região) ADVOGADO EDILSON PEREIRA(OAB: 123159/SP) RÉU GUARARAPES CONFECCOES S/A ADVOGADO RAINNE TRINDADE DE MIRANDA(OAB: 10291/RN) ADVOGADO FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS(OAB: 7869/RN) ADVOGADO OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR(OAB: 2738/RN) ADVOGADO ERICK WILSO

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região GUARARAPES CONFECCOES S/A RAINNE TRINDADE DE MIRANDA(OAB: 10291/RN) FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS(OAB: 7869/RN) OSVALD