TRT21 07/05/2019 -Fc. 247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
247
CONFECCOES J. S. LTDA - ME
GLEICI ALVES DA SILVA(OAB:
9157/RN)
CONFEDERACAO NACIONAL DA
INDUSTRIA
CASSIO AUGUSTO MUNIZ
BORGES(OAB: 91152/RJ)
Terceiro Interessado: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FIERN
Advogado: Dr. Davis Coelho Eudes da Costa, OAB/RN 2915
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO EST DO RIO G NORTE
Amicus Curiae: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CNI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: ACP - 0000694-45.2017.5.21.0007
Advogado: Dr. Cassio Augusto Muniz Borges, OAB/RJ 91152
Amicus Curiae: ASSOCIAÇÃO SERIDOENSE DE CONFECÇÕES
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria
Regional do Trabalho da 21ª Região), CNPJ: Não informado
Advogado: Dr. Rafael Diniz Andrade Cavalcante, OAB/RN 8114
Advogado(s) do reclamante: EDILSON PEREIRA
REU: GUARARAPES CONFECCOES S/A, CNPJ:
08.402.943/0001-52
Advogado(s) do reclamado: RAINNE TRINDADE DE MIRANDA,
Assistentes Simples: ASA CONFECÇÕES LTDA ME,
FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS, ERICK WILSON
CONFECÇÕES JS LTDA - ME, JUCURUTU TEXTIL LTDA-ME,
PEREIRA, OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR
CABUGI INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDAME
Advogada: Dra. Gleici Alves da Silva - OAB/RN 9157
Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano de dois mil e
dezenove, às 14h, estando aberta a audiência da 7ª Vara do
Trabalho de Natal/RN, na sua respectiva sede, Av. Cap. Mor
Gouveia, 1739, Natal, RN, com a presença da Exmo. Sr. Juiz do
Trabalho Titular, Dr. ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVA, e por
01 - RELATÓRIO:
ordem do mesmo foram apregoados os litigantes:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA
Demandante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ajuizou a presente
Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada em desfavor de
Procuradora: Dra. Ileana Neiva Mousinho
GUARARAPES CONFECÇÕES S/A, onde requer que seja
reconhecido o vínculo de emprego entre a demandada e os
trabalhadores atuais e os futuros contratados pelas chamadas
facções de costura de vestuário, e que seja adotado em todos os
Demandado: GUARARAPES CONFECCOES S/A
estabelecimentos de facções as medidas legais de proteção ao
meio ambiente de trabalho, conforme Normas Regulamentadoras
Advogado: Dr. Faber Lima Mesquita de Medeiros, OAB/RN 7869
do Ministério do Trabalho e Emprego, ou, alternativamente, caso
não seja reconhecido o vínculo, que a demandada seja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133874