Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na fase atual de implantação, é possível analisar apenas matérias cuja competência recursal seja da 1ª ou da 3ª Seção daquela Corte, não havendo, portanto, possibilidade de decidir, no âmbito do PJE, acerca de ação anulatória de débitos tributários pois, como dito, eventual recurso deverá ser submetido à 2ª Seção, conforme art. 10, §2º, do Regimento Interno. Posto isso, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, V, do Código de Processo Civil, devendo a Impetrante, cas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000481-82.2016.4.03.6114 AUTOR: JOSE MACIEL DE VILA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA - SP161538 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Preliminarmente, a parte autora deverá apresentar demonstrativo de cálculo que justifique o valor atribuído à causa, bem como regularizar sua representação processual, juntando a procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na fase atual de implantação, é possível analisar apenas matérias cuja competência recursal seja da 1ª ou da 3ª Seção daquela Corte, não havendo, portanto, possibilidade de decidir, no âmbito do PJE, acerca de ação anulatória de débitos tributários pois, como dito, eventual recurso deverá ser submetido à 2ª Seção, conforme art. 10, §2º, do Regimento Interno. Posto isso, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, V, do Código de Processo Civil, devendo a Impetrante, cas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Apresente o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo de cálculo que justifique o valor atribuído à causa. Int. São Bernardo do Campo, 28 de março de 2016. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000111-06.2016.4.03.6114 AUTOR: DIVALDO VIEGAS Advogado do(a) AUTOR: JOSE DA COSTA FARIA - SP174553 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA DIVALDO VIEGAS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação ob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4979 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE 0006280-61.2015.403.6104 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO(SP142440 - EDILSON TOMAZ DE JESUS) Arquivem-se os presentes autos. Int. Expediente Nº 4980 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005412-54.2013.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X NEIMAR LO TURCO DA SILVA X MARCOS FERREIRA CASTRO PIZZO(SP135188 - CELSO VIEIRA TICIANELLI E SP282312 - FARNEY DE SOUZA E SP180968 - MARCELO FELIPE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ficando desde já cientes de que o silencio será tido como renuncia à produção de eventuais provas anteriormente requeridas. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de setembro de 2016. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000510-35.2016.4.03.6114 AUTOR: IVO MARTINS DE ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA HELENA PIRES - SP263134 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6146 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005468-53.2014.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2535 - LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAUJO) X NANCI CRISTINA DIAS DA SILVA(SP127964 - EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRICK RAASCH CARDOSO E SP248306 - MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR) X MARIZETE DIAS DOS SANTOS(SP290289 - LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA) Expedida CARTA PRECATÓRIA 589/2016 P/ COMARCA DE TABOÃO DA SERRA/SP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4979 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE 0006280-61.2015.403.6104 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO(SP142440 - EDILSON TOMAZ DE JESUS) Arquivem-se os presentes autos. Int. Expediente Nº 4980 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005412-54.2013.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X NEIMAR LO TURCO DA SILVA X MARCOS FERREIRA CASTRO PIZZO(SP135188 - CELSO VIEIRA TICIANELLI E SP282312 - FARNEY DE SOUZA E SP180968 - MARCELO FELIPE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: DURVAL CARRIEL DUARTE Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA DUARTE NEUMANN CYPRIANO - SP367278 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho anterior, no sentido de esclarecer a propositura do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia da petição inicial do processo prevento (0395340-46.2004.403.6301), sob pena de extinção. Após, tornem os autos conclusos. São Bernardo do Campo, 30 de novembro de 2015. PROCEDIMENTO OR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: DURVAL CARRIEL DUARTE Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA DUARTE NEUMANN CYPRIANO - SP367278 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho anterior, no sentido de esclarecer a propositura do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia da petição inicial do processo prevento (0395340-46.2004.403.6301), sob pena de extinção. Após, tornem os autos conclusos. São Bernardo do Campo, 30 de novembro de 2015. PROCEDIMENTO OR