Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1907 267 de vultosos valores, sendo curial à unidade da garantia da execução a manutenção da constrição efetuada, confira-se:PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA UNIDADE DA GARANTIA DA EXECUÇÃO. ART. 28 DA LEI 6.830/1980. LIBERAÇÃO DE PENHORA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES CONTRA O MESMO DEVEDOR. IMPOSSIBILID

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 63 Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do ALEXANDRE ROQUE PINTO SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições Juiz do Trabalho Substituto RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas. Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas. Cumpridas as determina

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1907 268 DEMANDADO: ELETOBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - Companhia Energética de Alagoas - Processo nº: 0000874-40.2015.8.02.0353DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença requerido por NEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA em face de ELETOBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A e outro, no qual o devedor quedou inerte diante de ord

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 62 ciência desta decisão. maneira remota, em razão da pandemia do COVID-19, deverá a Tendo em vista que a Justiça do Trabalho está funcionando de parte reclamada proceder com a entrega da CTPS diretamente à maneira remota, em razão da pandemia do COVID-19, deverá a parte autora, colhendo sua assinatura em recibo, o qual deverá ser parte reclamada proceder com a

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1714 504 INSS. POR ISSO, E CONSIDERANDO QUE EVENTUAL RECURSO DESSA DECISÃO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS NO SENTIDO DE SUSPENDER, SE AINDA NÃO TIVER SIDO SUSPENSO, O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VERGASTADO, BEM ASSIM APRESENTAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PLANILHA DOS VALORES E DATAS DOS DESCONTOS EFETIVAMENTE E

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1714 505 Antônia Ferreira Guedes foi ajuizada a ação de USUCAPIÃO nº 17099-77.2017.8.06.0055, do seguinte imóvel: “Um terreno urbano, com formato irregular, localizado na Rua Romeu Martins, n° 510, Bairro Centro, neste Município, com todos os bens e servidões nele encravados, sem exceção alguma, tendo uma área total de 162,00 m², com uma área edificada de 119,25 m², co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1904 319 - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: pereira e santos assessoria ltda - DEMANDADO: JOÃO DOS SANTOS SILVA - DESPACHOIntime-se, via diário eletrônico, o Bel. Carlos Alberto Silva Santos, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte o comunicado da renúncia ao seu cliente, nos termos do disposto pelo artigo 112, d

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PRECATÓRIO Nº 0000060-38.2007.815.0000. CREDORA: MARIA VERA LÚCIA ALVES FRANCO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA/PB. Intimação ao Bel. CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO E OUTRO (OAB/PB Nº 12.381), na qualidade de advogado da parte credora e ao Bel. ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/ PB Nº 10.492), como Procurador do ente público devedor, para t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 1301 medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, relativo ao setor público Sistema Único de Saúde SUS ou a Saúde Suplementar. Assim, visando melhor subsidiar a análise do pedido de tutela provisória, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à Câmara Té

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 1297 do artigo 23, e artigo 196, todos da CF/88, compete aos entes públicos prestar o atendimento à saúde, na forma em que o paciente demandar, desde que existam nos autos elementos que demonstrem a necessidade do procedimento cirúrgico. - Presentes os requisitos do § 3º, do artigo 461, do CPC/73, deve ser mantida a decisão qu