Diário Oficial ● 02/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33569 Sexta-feira, 02 DE MARÇO DE 2018 BANCO DO ESTADO DO PARÁ Téc. Nív. Sup. Engenheiro Agrônomo 07 R$- 33.592,99 R$- 22.752,04 R$- 56.345,03 Téc. Nív. Sup. Engenheiro Civil 13 R$- 55.076,85 R$- 26.532,12 R$- 81.608,97 Téc. Nív. Sup. Engenheiro Eletricista 05 R$- 26.084,46 R$- 9.437,47 R$- 35.521,93 Téc. Nív. Sup. Engenheiro Mecânico 01 R$- R$- 2.630,40 R$- 11.282,65 Téc. Nív. Sup. Informática . . . TERMO ADITIVO A CONT

Diário Oficial ● 02/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.131 c) .JPEG - Joint Photographic Experts Group (ou .JPG); d) .PNG - Portable Network Graphics; e) .TIF - Tagged lmage File Format; f) .ODP - Open Document Forrnat - padrão apresentação; g) .PPT - Microsoft Powerpoint; h) .PPTX - PPT + “X” adicional ref. XML - Microsoft Powerpoint. III - ARQUIVO DE ÁUDIO, NAS EXTENSÕES: a) .MP3 - MPEG Audio Layer III; b) .WAV - Audio for Windows; c) .MID - Musical Instrument Digital Interface (ou .MIDI); d) .WMA - Windows

Diário Oficial ● 06/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33817 Portaria n.º201904000603, de 01/03/2019 - Proc n.º 132019730000606/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Manoel Mateus Neto – CPF: 049.933.141-91 Marca/Tipo/Chassi HONDA/CITY LX CVT/Pas/Automovel/93HGM6650KZ109540 Portaria n.º201904000605, de 01/03/2019 - Proc n.º 2019730004268/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para

Diário Oficial ● 11/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.212 47 Segunda-feira, 11 DE MAIO DE 2020 § 3º do RICMS. 5. Deixar de recolher o ICMS diferencial de alíquota em operação interestadual com destino ao uso/consumo do estabelecimento constitui infração sujeita à penalidade, sem prejuízo do imposto devido. 6. Recurso voluntário conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 27/03/2020. DATA DO ACÓRDÃO: 27/03/2020. ACÓRDÃO N.7200 – 1ª CPJ. RECURSO N. 17257 – DE OFÍCIO (PROCE