Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 296 trabalhador, situação excepcional admitida pela jurisprudência, que, são obrigadas "a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços se motivadora da paralisação dos serviços, justifica a decretação do indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da pagamento dos dias parados (Proc. n. TST-RO-6250- comunidade" (art. 11 da Lei nº 7.783/8

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 261 descumprimento de instrumento normativo coletivo vigente, não da comunidade, bem como a responsabilização pelos abusos pagamento de salários e más-condições de trabalho. No caso, a cometidos. A lei define que na atividade de transporte coletivo, que greve foi motivada por reivindicação de melhores condições de tem caráter essencial (art. 10, V, da Lei nº 7

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 308 "(...) APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE imposição de cláusula penal em negócio jurídico. Diante de multa DECISÃO JUDICIAL. O TRT impôs multa por descumprimento de de natureza processual - cujo objetivo é garantir o efetivo ordem judicial. O recorrente insurge-se contra a decisão da Corte cumprimento da decisão judicial, não há de falar em limitaç

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 273 determino a incidência de multa diária, por trabalhador, no valor de Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: R$500,00 (quinhentos reais), a qual incidirá em caso de 09/10/2017, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de descumprimento das determinações judiciais. Nesse sentido, aliás, Publicação: DEJT 18/10/2017) é a pací

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 494 1ª Região está suspensa, com base na Recomendação do CSJT GVP n.01/03/2020, o Exmo. Juiz Coordenador do CEJUSC de 1º GVP n.01/03/2020, o Exmo. Juiz Coordenador do CEJUSC de 1º Grau determinou a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE Grau determinou a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para garantia do amplo acesso à CONCILIAÇÃO/MEDI

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 DESTINATÁRIO: FLAVIO RAPOSO DA SILVA 160 NOTIFICAÇÃO PJe NOTIFICAÇÃO PJe Considerando-se que a prestação presencial dos serviços no TRT Considerando-se que a prestação presencial dos serviços no TRT 1ª Região está suspensa, com base na Recomendação do CSJT 1ª Região está suspensa, com base na Recomendação do CSJT GVP n.01/03/2020, o Exmo. Juiz Coorden

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 210 Grau determinou a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE NOTIFICAÇÃO PJe CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para garantia do amplo acesso à Considerando-se que a prestação presencial dos serviços no TRT justiça e atendimento das necessidades emergenciais dos 1ª Região está suspensa, com base na Recomendação do CSJT jurisdicionados. GVP n.01/03/2020, o Exmo. Juiz Coord

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 254 GVP n.01/03/2020, o Exmo. Juiz Coordenador do CEJUSC de 1º DESTINATÁRIO: CANDIDO JOSE ROGERIO Grau determinou a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para garantia do amplo acesso à NOTIFICAÇÃO PJe justiça e atendimento das necessidades emergenciais dos Considerando-se que a prestação presencial dos serviços no TRT jurisdicionados. 1ª

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 482 1ª Região está suspensa, com base na Recomendação do CSJT DESTINATÁRIO: RONALDO VIEIRA GVP n.01/03/2020, o Exmo. Juiz Coordenador do CEJUSC de 1º Grau determinou a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE NOTIFICAÇÃO PJe CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para garantia do amplo acesso à Considerando-se que a prestação presencial dos serviços no TRT justiça e atendimen

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 124 Grau determinou a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE NOTIFICAÇÃO PJe CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para garantia do amplo acesso à Considerando-se que a prestação presencial dos serviços no TRT justiça e atendimento das necessidades emergenciais dos 1ª Região está suspensa, com base na Recomendação do CSJT jurisdicionados. GVP n.01/03/2020, o Exmo. Juiz Coorde