Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 122 julgamento monocrático. O artigo 790, da CLT determina que a forma de pagamento das Intimem-se as partes. custas e emolumentos obedecerá às instruções expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, no âmbito da Suprema Campinas, 30 de abril de 2015. Corte Trabalhista, a matéria relativa ao recolhimento das custas processuais encontra-se regulada no Ato Co

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 10065 Assim, por qualquer ângulo que se examine, a preliminar deve ser indeferida. Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são cinco: a) prestação de trabalhos por pessoa física a um tomador 1.4. Vínculo de emprego qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) também efetuada com não-eventualidade; d) efetuada a

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 10059 processo, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, zelar pela elementos) reunidos em um dado contexto social ou interpessoal. celeridade processual, não permitindo a produção de provas Desse modo, o fenômeno sociojurídico da relação de emprego quando essas se mostrem desnecessárias para o deslinde da deriva da conjugação de certos elementos inarredáv

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2040 adicional de insalubridade em grau médio, sendo certo que o título PEDIDO DE DEMISSÃO - MODELO FORNECIDO PELA em si foi utilizado quando da realização do somatório das planilhas. RECLAMADA - VALIDADE. É válido o pedido de demissão redigido Novamente, na planilha intitulada ADICIONAL DE de próprio punho pelo reclamante e assinado por duas INSALUBRIDADE DE 20%

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 predominante da função de operador de equipamentos é a Foi agregado pelo perito o seguinte anexo com informações exposição a vibração de corpo inteiro (fls. 1304/1306), sendo que os técnicas sobre a matéria (fls. 2321/2322): riscos que deveriam estar descritos nos ASOs de fls. 1611/1626 12729 10. ANEXOS (ID. bf75ceb - Pág. 1 e seguintes) estão em branco ou il

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 predominante da função de operador de equipamentos é a Foi agregado pelo perito o seguinte anexo com informações exposição a vibração de corpo inteiro (fls. 1304/1306), sendo que os técnicas sobre a matéria (fls. 2321/2322): riscos que deveriam estar descritos nos ASOs de fls. 1611/1626 12740 10. ANEXOS (ID. bf75ceb - Pág. 1 e seguintes) estão em branco ou il

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2667 RELATORA: OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI VOTO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TRD E DO Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso interposto, IPCA-E. A decisão do C. TST, que declarou a inconstitucionalidade, dele se conhece. por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no DA BASE DE CÁLCULO DO MÊS DE DEZEMBRO/2013 caput

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 5597 GP/CR n. 02/2016, Anexo I). termos do artigo 487, II, do CPC; Considerando a gratuidade de justiça deferida, a União deverá arcar 2. Julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação, para determinar o com o pagamento dessas despesas processuais (Súmula 457 do pagamento dos seguintes títulos: TST); a) Devolução dos descontos realizados pela reclamada a título de Observe

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 valores definidos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 12 da Lei nº 9.443/07". 4786 "LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014. A Presidenta da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu Pela análise dos dispositivos acima, conclui-se que só faz jus ao sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de abono o servidor ou empregado públ

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região conformidade com a legislação em vigor (Lei nº. 12.506/2011) e sua 2050 TURMA, 16/10/2013, Rel. RICARDO APOSTÓLICO SILVA) integração ao período contratual; 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3, levando-se em consideração a integração do Tampouco restou comprovada a tese de abandono de emprego, já aviso prévio no tempo de serviço (Súmula n.