Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 35 é perceptível o fato de que pode esperar até amanhã, dia 21/03/2022 (segunda-feira) - próximo dia de expediente normal - para pleitear, via agravo de instrumento, a reforma da decisão prolatada, sem que isso possa lhe trazer, momentaneamente, prejuízo imediato. Assim, não verifico qualquer razão que autorize a concessão urgente da liminar requestada, devendo os autos s

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 208 Mousinho. Paciente: Eduardo Gomes de Almeida. Advogado: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 45629/CE). Advogada: Liana de Oliveira Mousinho (OAB: 47285/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Após análise detida dos autos, reputo inadequado o deferimento imediato da ordem, como requer a pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3449 688 gratuidade, consumidor e instituição financeira devem estipular previamente a modalidade de cobrança dos serviços excedentes (se por pacote de serviços ou individualizada) em contrato específico, conforme artigos 1º e 8º da Resolução 3.919/2010.Já a Resolução nº 4.196/2013 do BACEN em seu artigo 1º determina que as instit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11-2003 são consideradas especiais se houver exposição a 90 dB(A) (noventa decibéis), tendo em vista o entendimento no sentido de que não há retroatividade do Decreto nº 4882/03, que passou a prever nível de ruído mínimo de 85 dB(A) (oitenta e cinco decibéis). Confira-se a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça .Além do ruído, cumpre citar existência de solventes minerais, thiner e água raz, cujo contato do autor era dermal.Oportuno citar recente julgado do Tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2333 2086 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caio Augustus Marconi Pucci (OAB: 221820/SP) - Iar

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3589/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador." Por todo o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento. RECURSO DO RECLAMANTE DA MAJORAÇÃO DOS VALORES AFERIDOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS NESSE TÓPICO, A ANÁLISE SERÁ EM CONJUNTO COM O RECURSO DA RECLAMADA, haja vista

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1991 8 : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO JAP Nº ____/2017 (PLANTÃO JUDICIAL) Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pelos advogados Fernando Antônio Barbosa Maciel e Amanda Melo Montenegro, em favor do paciente Francisco Manoel Gonçalves de Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3640 interessado deverá indicar o endereço com CEP. Caso não se trate de beneficiário da justiça gratuita, a petição deverá ser acompanhada do recolhimento de taxa de postagem no importe de R$ 26,00 (AR UNIPAGINADO) por carta a ser expedida. Caso a diligência dependa de atuação de oficial de justiça, rec

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 sumaríssimo, foi compactado na seguinte certidão: RESOLVEU A COLENDA 2ª TURMA (...), CONSIDERANDO que a prescrição bienal não se aplica ao caso sub judice; CONSIDERANDO que o auxílio cesta-alimentação tem natureza salarial; CONSIDERANDO que o ajuste firmado entre a recorrida e a entidade representativa dos trabalhadores alcançou os seus ex-empregados, agora inativos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3089 18 Agravo Interno Cível: 0004939-40.2020.8.04.0000 Agravante : Nadia Aiub Moraes da Rocha Agravante : Espólio de Arlete Belota Sabbá Guimarães, Representa : David Alexandre Belota Sabbá Guimarães Agravante : Espólio de Ernesto dos Santos Chaves da Rocha, Representa : Mileide Aguiar Barbosa Agravante : Bajat Abrahim Neto Agravante : Alexa