TJSP 25/04/2017 -Fc. 2086 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2333
2086
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caio Augustus Marconi Pucci (OAB: 221820/SP) - Iara Voigt (OAB:
132183/SP) - Marcelli Marconi Pucci Knoeller (OAB: 263143/SP)
Nº 4007702-24.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Rossi Residencial S/A Apdo/Apte: Rafael Perlato Doimo - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Por maioria, em julgamento estendido, Deram parcial
provimento aos recursos (em diversa extensão ao da requerida), contra os votos do relator sorteado, que declara, e do 4º
juiz. Também declara voto o 3º juiz - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO – DIVERGÊNCIA LIMITADA À
PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO NO PERÍODO DA MORA – VOTAÇÃO UNÂNIME EM RELAÇÃO
AOS DEMAIS ITENS ANALISADOS PELO RELATOR SORTEADO, NOS TERMOS DA DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO
– INCIDÊNCIA DE ÍNDICE MAIS FAVORÁVEL AO AUTOR A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE A MORA DA
REQUERIDA – IMPOSSIBILIDADE – PRESERVAÇÃO DOS TERMOS DO AJUSTE - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS
(EM DIVERSA EXTENSÃO AO DA REQUERIDA). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP)
- Marcelo Neves Falleiros (OAB: 278519/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003853-69.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Parque São Bento
Empreendimentos Imobiliários Ltda (Gsp Loteamentos) - Apelado: Maurindo Aparecido Benedetti - Magistrado(a) James
Siano - Decisão do Julgamento Não informado - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENESSE CONCEDIDA AO
AUTOR DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO RÉU. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.
REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 737/2016.APELA O IMPUGNANTE, ALEGANDO QUE O RÉU NÃO
PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE; O RÉU NÃO ACOSTOU QUALQUER
DOCUMENTO CAPAZ DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO; A NATUREZA DA CAUSA REVELA APTIDÃO
ECONÔMICA DO RÉU PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO; O RÉU CONTRATOU ADVOGADO PARTICULAR.
DESCABIMENTO. GRATUIDADE. IMPUGNAÇÃO. IMPUGNANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR UM
ÚNICO INDÍCIO DE QUE O IMPUGNADO TERIA CONDIÇÕES DE CUSTEAR A DEMANDA SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO
SUSTENTO. NATUREZA DA CAUSA, COM VALOR DA CAUSA DE R$ 100.000,00, QUE NÃO REVELA APTIDÃO PARA O
CUSTEIO DA AÇÃO. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO É SINÔNIMO DE POSSIBILIDADE DE ARCAR
COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DE QUE O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, SEM
COMPROVAÇÃO DE POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO IMPUGNADO, PODERIA INVIABILIZAR SEU ACESSO À JUSTIÇA, O
QUE SE REPUTA INADMISSÍVEL. REJEIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Renata Santos Vieira (OAB: 192647/SP)
Nº 0027670-46.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Regina Célia
de Camargo Ferreira - Apelado: Denise Ramos Teixeira Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) James Siano - Decisão do
Julgamento Não informado - IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO REDISTRIBUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 737/2016.APELA A IMPUGNANTE ALEGANDO QUE O BENEFÍCIO FOI
DEFERIDO SEM PROVA DA NECESSIDADE.DESCABIMENTO.O REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA DEVE VIR ACOMPANHADO DE PROVA DA INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS
PARA SUA CONCESSÃO. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE RIGOR.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Leiraud Hilkner de Souza (OAB: 294632/SP) - Oreonnilda de Souza (OAB: 294646/SP) - Denise Ramos Teixeira (OAB:
288194/SP)
Nº 1000408-16.2015.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apelante: M. L. da C. S. (Assistência
Judiciária) - Apelado: I. A. dos S. - Magistrado(a) James Siano - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DA EX-MULHER CONTRA O EX-MARIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
REDISTRIBUÍDO POR FORÇA DA RESOLUÇÃO 737/2016.APELA A AUTORA SUSTENTANDO CERCEAMENTO POR
AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL; APELANTE ABRIU MÃO DE ALIMENTOS
QUANDO DO DIVÓRCIO, PORQUE INDUZIDA PELO APELADO, QUE PROMETEU QUE LHE AJUDARIA MENSALMENTE NO
QUE FOSSE PRECISO; PROMESSA NÃO CUMPRIDA; PERMANECEU CASADA POR MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS, TEM
55 ANOS DE IDADE E ESTÁ DESEMPREGADA; IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR DEVIDO A PROBLEMAS DE SAÚDE.
DESCABIMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO POR AUSÊNCIA DE FASE PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º