Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 pedido indenizatório. 710 insere-se em sua atividade como ente público, não havendo que se falar nesse caso em ausência de responsabilidade nos termos da 15. Multa do artigo 467 da CLT OJ 191 do TST, pois que efetivo tomador de serviços terceirizados. A controvérsia instaurada pela defesa tem o condão de eximir a ré Assim, considero que incide no presente caso o t

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 665 A multa do artigo 477 da CLT é devida quando as verbas rescisórias obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na não são pagas no prazo legal. fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da A ré juntou aos autos o TRCT de ID. a09787d em que demonstra prestadora de serviço como que as verbas rescisórias foram pagas no p

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 177 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Açucena Prefeitura Municipal EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2022. Registro de preço para aquisição parcelada de Óleo Lubrificante, Graxas e filtros, destinados atenderem as necessidades das Secretarias Municipais. Empresas Vencedoras: Village Auto Center Ltda – Me, Gf Comércio De Peças E Serviç

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 131 – Nº 2 – 11 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 Diário dos Municípios Mineiros Almenara Amparo da Serra Antônio Dias Barão de Cocais Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022. Objeto: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para execução de pro

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 154 – 15 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Abre Campo Águas Vermelhas Almenara Araçaí Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2022 O Município de Abre Campo torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, nº 10.520/2002, a realização da Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 042/20

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 208 – 14 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Abaeté Alto Jequitibá Araguari Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PROCESSO 140/2022. Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitatório 140/2022, Pregão Eletrônico 43/2022, Regis

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 197 – 14 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Abre Campo Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022. Extrato de Abertura de Licitação. O Município de Abre Campo torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, nº 10.520/2002, a realização da Licitação, modalidade Tomada de Preços nº 012/2022. Objeto: Obra de Pavimentação em bloquete e urbanização: Rua S�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 153 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Abadia dos Dourados Prefeitura Municipal CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022 Extrato Homologação - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Referente Processo Licitação nº 044/2022. Homologo o procedimento licitatório Concorrência Pública nº 01/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a ref

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 187 – 14 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Acaiaca Alterosa para futura e eventual aquisição de: materiais de papelaria para atender a Secretaria de Educação e materiais diversos de limpeza, higiene, proteção e materiais de construção e afins para atender as necessidades das secretarias do município. Informações: licitacao2@andrelandia. mg.gov.br ou (35) 3325

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 166 – 13 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Acaiaca Água Boa Almenara Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PREGÃO ELETRÔNICO 0024/2022 Torna público Pregão Eletrônico 0024/2022, será realizado no Dia 16/09/2022, a partir das 08h00Min, com o Seguinte Objeto: Contratação de Empresa Fornecimento de Material de Limpeza, Higienização,