Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Fundamento e decido. A reconsideração da decisão proferida depende da alteração da situação fática ou jurídica sobre a qual se assentou. No caso dos autos, os novos documentos apresentados pelo impetrante não são capazes de alterar o entendimento adotado na decisão id nº 17107105. Além disso, o pedido de reconsideração não substituiu recurso, nem está previsto no Código de Processo Civil. Assim, mantenho a decisão id nº 17107105 por seus próprios fundamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008509-76.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Jales IMPETRANTE: ADRIANA CHAGAS LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDSON GARCIA DE OLIVEIRA - SP393636 IMPETRADO: UNIVERSIDADE BRASIL, DIRETOR DA UNIVERSIDADE BRASIL DECISÃO Vistos em Inspeção. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar impetrado por ADRIANA CHAGAS LIMA em face do DIRETOR DA UNIVERSIDADE BRASIL – CAMPUS DE FERNANDÓPOLIS – CURSO DE MEDICINA. Os autos foram, inicialmente, distribuídos

Diário Oficial ● 04/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.855  17 Sexta-feira, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 268 9834 Indeferido 311 RAI DA SILVA DOS SANTOS Fiscal de Receitas Estaduais Indeferido 312 9844 VERONICA ALVES RANGEL Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 9855 VERONICA ALVES RANGEL Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 269 9826 RAI DA SILVA DOS SANTOS Auditor Fiscal de Receitas Estaduais 270 10710 RAILSON MARQUES MOREIRA Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 313 5933 VICTOR BRUNO

Diário Oficial ● 28/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.846 Sexta-feira, 28 DE JANEIRO DE 2022 20 10183 ADILTON DE VASCONCELOS FONTENELE Deferido 89 10803 ALEXANDRE DIVINO FARIAS DA SILVA 21 9417 ADILTON DE VASCONCELOS FONTENELE Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido Fiscal de Receitas Estaduais 90 11606 ALEXANDRE FAGUNDES COSTA 22 4126 ADNA FERREIRA BRITO Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 91 11605 ALEXANDRE FAGUNDES COSTA Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 23 10746

Diário Oficial ● 21/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.705 Terça-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2021 1957 VINÍCIUS TORRES CARDOSO 992 ROBERTO DO CARMO CAMPOS MOREIRA 424 VINICIUS VELOSO DE SOUZA FILHO 619 ROSILDA MENDES FARIAS BARBOSA 898 VITORIA KAMYLLE SANTOS DOS SANTOS 401 VITORIA MARIA ROCHA AMORAS 622 ROSINEIDE FERREIRA RUSSO 1832 VIVIAN CAROLINE BRONI GUIMARAES 468 SILVIANE ABREU MELO 197 WAGNER MUIZ DE BRITO 1450 VANESSA MARIA PEREIRA DE LIMA 1910 WALBERSON BARATA ALVES 17 WALDICELIA GUIMAR

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 136 Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, houve o pedido de adiamento da audiência sem a devida apreciação por parte deste juízo, assistindo razão aos embargantes e prosperando juridicamente a alegação de erro material. CONCLUSÃO. Ante o exposto e tudo o que dos autos consta, decide este Juízo conhecer dos Embargos de Declaração interpostos tempestivamente

Diário Oficial ● 28/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20  diário oficial Nº 34.713 CARGO 02: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NÍVEL I CLASSE A - ADMINISTRAÇÃO Terça-feira, 28 DE SETEMBRO DE 2021 615 GISELLE KARYME MEDEIROS Inscrição Nome 748 IZANEIDE SILVA DA SILVA 127 ADRIANO SILVA PENHA 168 JOSÉ JONATHAS DA SILVA PEREIRA KRANKL BUGARIM PIRES 1752 ANA PAULA PINHEIRO RUIVO MONTEIRO 1958 2009 ANAELSON BUGARIM PIRES 56 LAIANE SILVA DA SILVA 443 ANDRÉ PANTOJA SENA 1187 LILIAM DO SOCORRO ARAÚJO DOS SANTOS MOURA

Diário Oficial ● 13/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.255  23 Sexta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2023 1991 JEYMISON MARGADO BEZERRA 3610 TAMARA ROQUE DE BARROS 5494 LORENA CHRISTIANE FRANÇA XAVIER 2667 TAYNÁ SILMARA LIMA DA SILVA 256 LUCIANA DOS SANTOS CIRINO 6639 THALIA KAROLINE SANTOS GOMES 6751 RENNON GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA 1046 THAYSSA CRISOSTOMO PIRES DA SILVA 3130 VANESSA DA ROSA MELO CARGO 27: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE - FORMAÇÃO: PEDAGOGIA CARGO 29: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIEN

Diário Oficial ● 24/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.266 Terça-feira, 24 DE JANEIRO DE 2023 2578 MARCOS BARBOSA EVANGELISTA 4381 51 MATHEUS GABRIEL GOMES PANTOJA 5687 ALISON PAIXÃO DA SILVA 3290 MICAÍAS DE OLIVEIRA SILVA 2072 ALISSON RODRIGO RAMIRO SILVA 4932 RUAN FELIPE SILVA NEGRAO 6690 ALLAN CHRISTIAM SANTOS RAMIRES 3585 WENDELL NEVES FIGUEIRA 1302 ALLAN KELVIN LÍRIO FARIAS Anexo II: Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição Indeferidas CARGO 01: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscriç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar impetrado por ADRIANA CHAGAS LIMA em face do DIRETOR DA UNIVERSIDADE BRASIL – CAMPUS DE FERNANDÓPOLIS – CURSO DE MEDICINA. Os autos foram, inicialmente, distribuídos ao Juízo da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, que declarou incompetência absoluta para processar e julgar a demanda, em razão da localização da sede funcional da autoridade impetrada, determinando a remessa dos autos para esta Vara Federal de Jales