Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se que, anteriormente à edição da Resolução COFEN 516/2016, encontrava-se em vigor a Resolução COFEN 479/2015, de 14/04/2015, que já havia instituído, em seu artigo 1º, os mesmos requisitos para a inscrição do título de especialização em obstetrícia no COREN. Visando assegurar o direito adquirido dos profissionais habilitados antes da edição da Resolução COFEN 479/2015 (14/04/2015), sem que precisassem cumprir os critérios mínimos de qualificação para terem dire

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 988 a proteção da dignidade da pessoa humana e possuindo estreita Assim, sustenta o reclamado que "Com efeito, não houve qualquer relação com os chamados direitos da personalidade. outra prova capaz de reafirmar a tese obreira, sendo inapelável a Portanto, o dano moral será indenizável toda vez que a esfera aplicação das regras de distribuição do ônus da pr

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2629 Acidente de trabalho oficial, a fim de elucidar o ocorrido, este juízo solicitou ao Ministério Os reclamantes alegaram, em síntese, o seguinte: o "de cujus" foi do Trabalho e Emprego que prestasse informações sobre o admitido em 16/08/2013, como Ajudante de Carga e Descarga de acidente, tendo o referido órgão se manifestado por meio do Mercadorias; no dia 30/01

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1024 Por outro lado, diante da gravidade da situação causada ao transporte beira o absurdo, inclusive porque, como dito, não restou reclamante, por ato ilícito da reclamada, torna-se medida da mais provada a ocorrência de qualquer ato danoso, decorrente da lídima justiça a majoração da indenização arbitrada, a fim de que atividade de transporte de numerário,

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2346 180 custas. Deve o Gabinete cadastrar o atual advogado(fl.109 dos autos). ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 19352/PE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/ PE), ADV: MARCELA ALVES ALBUQUERQUE ARAÚJO (OAB 35504/CE) - Processo 0190519-28.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Vera Maria Barroso Fontoura Goes - REQUERIDO: Unimed

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2346 180 custas. Deve o Gabinete cadastrar o atual advogado(fl.109 dos autos). ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 19352/PE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/ PE), ADV: MARCELA ALVES ALBUQUERQUE ARAÚJO (OAB 35504/CE) - Processo 0190519-28.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Vera Maria Barroso Fontoura Goes - REQUERIDO: Unimed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 3168 Processo 1005185-52.2015.8.26.0462 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santen Participações e Investimentos Ltda - ERIC HENRIQUE SANTANA - - CRISTIANE MELO DA SILVA e outros - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 187/192.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 163/164.Int, - ADV: AGOSTINHO JOSE

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL Extrato de Contrato: Proc. Licitatório: 214/2017. A Prefeitura Municipal de S. J. Goiabal torna público que irá realizar licitação, modalidade: Pregão Presencial 044/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE Pré Moldados, Blocos, Bloquetes, Laje, e congêneres para o atendimento da administração Municipal; Contratada: Bastos e Fraga Premo

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 13 de Junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ – EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2005 – Partes: Município de Sabará e LOCADORA a Sra. VILMA RIBEIRO BENFICA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato de locação do imóvel localizado à Rua Maria da Conceição Santos, nº 63 e 63-A, Bairro Roça Grande, Sabará/MG, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Sabará sob o nº 28.847, destinado à instalação do Centro de Ref

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/MG Proc. Licitatório nº. 15/17. Pregão nº. 13/17. Resumo do Termo Aditivo ao Contrato de Serviços Mecânicos e Solda para a Frota de Veículos Municipais. Contratado: Cláudio Moura Fernandes. Valor do Aditivo: 6.002,50. Prazo: 19/10/18 à 31/12/18. Art. 65, §1º da Lei 8.666/93. Presidente Bernardes/MG, 19/10/18. Jazon Haroldo Silva Almeida – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/MG. Proc. L