Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 296 Rep. Jurídico : 13591 - CE PAULO ROBERTO RABELO LEAL Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Des. INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Revisor(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE APELAÇÃO 602-95.2007.8.06.0068/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO Apelante : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Rep. Jurídico : 10395 - CE ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Des.

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 497 42 0486358-61.2000.8.06.0000/50001 - Agravo Regimental. Agravante: Manuel Miguel Filho. Agravante: Francisco Ferreira Galvao. Agravante: Valdemar Bernardo da Silva. Agravante: Clovis Alves de Souza. Agravante: Raimundo Jacinto de Avila. Agravante: Jose Laecio Pinheiro. Agravante: Antenor de Oliveira Sousa. Agravante: Pedro Joviano Carneiro. Agravante: Otacilio Pereira da Silva. Agra

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 318 114 Apelado: Francisco Wellington Venâncio de Oliveira. Relator: O Exmo. Sr. Des. Inácio de Alencar Cortez Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Juiz de Direito convocado – Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do apelo para declarar extinta a punibilidade do apelado, ante a ocorrência da prescrição, nos termos do voto do relator”.

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 305 122 CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APELO IMPROVIDO. I - Entremostra-se incabível o pedido de absolvição por insuficiência de provas, como aduzido pela defesa, tendo em vista a robustez destas, tanto por conta do relevante reconhecimento do meliante pela vítima, por ocasião do assalto sofrido, e, ainda, pela informação coerente e s