CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1126 AUTOR: EDILSON SILVA SANTOS REU: CAUAN BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA 03398831540 Ao Cartório, certifique-se acerca do Retorno do AR. Também certifique-se abertura do prazo para Contestação, considerando que a parte Ré apresentou petição de habilitação de forma espontânea aos autos. Salvador, 5 de setembro de 2022. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 695 STJ: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso, em que pese à alegada situação financeira difícil, a autora encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e p