Publicações Judiciais ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : CLAYTON LUIZ SIMEONI ADVOGADO : JANAÍNA MARIA PEREIRA AMORIM 0000172 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5001970-36.2013.404.7116 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : AVANI DOS SANTOS SARTORI ADVOGADO : JOÃO VICENTE FEREGUETE 0000173 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5039637-70.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal AMAURY CHA

Publicações Judiciais ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : ERVIRIA RITA DA SILVA ADVOGADO : KARINA LOPES NATAL 0000047 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5005121-63.2015.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : SENDOR SERVICO DE ANESTESIOLOGIA LTDA ADVOGADO : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000048 EMBARGOS DE DEC