Publicações Judiciais I ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013858-88.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.013858-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO ANTONIO REINALDO JACINTO SP170891 ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CRUZEIRO SP 00028462220148260156 3 Vr CRUZEIRO/SP 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015390-73.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99

Publicações Judiciais II ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP068591 VALDELITA AURORA FRANCO AYRES APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : MG085936 ISABELA AZEVEDO E TOLEDO COSTA CERQUEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0010 AC-SP 1971625 0015390-73.2014.4.03.9999 40009848820138260347 RELATOR : DES.FED. BAPTISTA PEREIRA APTE : NEMEZIO NUNES ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ANTONIO CARLOS

Publicações Judiciais II ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : TEREZA AJUDARTE BENEDICTO ADV : SP171586 MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES Anotações : JUST.GRAT. 00008 AC 1969894 0006795-07.2012.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. BAPTISTA PEREIRA APTE : GERALDA GUERRA DE ALMEIDA ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : DF197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00009 AC 1962057 0001618-43.2014.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. BAPTISTA PEREIR

Publicações Judiciais I ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP253782 ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ALVINO RAMOS ALVES SP140426 ISIDORO PEDRO AVI JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JABOTICABAL SP 11.00.00003-5 3 Vr JABOTICABAL/SP 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031960-71.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.031960-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAP

Publicações Judiciais I ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015390-73.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.015390-0/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO CARLOS DA MATTA N OLIVEIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. NEMEZIO NUNES SP140426 ISIDORO PEDRO AVI 40009848820138260347 3 Vr MATAO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS D

Publicações Judiciais I ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentação anterior, restabelecendo as coisas in status quo ante. 3. A aposentadoria, devida enquanto perdurou, não gera enriquecimento, antes, concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana, portanto, dispensada a devolução dos valores recebidos. Precedentes do E. STJ. 4. A usufruição da aposentadoria renunciada dá-se dentro do princípio do equilíbrio atuarial, levando-se em conta as contribuições recolhidas até o ato concessivo. Retornando à atividade, o segurado verte pa

Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECEPÇÃO DO ART. 12 DA LEI 1.060/1950 PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o art. 12 da Lei 1.060/1950 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. 2. Agravo regimental desprovido. (ARE 643601 AgR, Relator Ministro AYRES BRITTO, Segunda Turma, j. 11/10/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 Divulg. 02/12/2011, Public. 05/12/2011); EMBARGOS DECLARATÓRIOS E AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS INF