11 Conclusão de Pesquisa 3003645-50.2021.8.26.0000 - em: 06/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 92 2140332-51.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000461-12.2021.8.26.0424; Assunto: Adicional de
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 502 3003641-13.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara de Fazenda Pública; Mandad
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2232 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Roberto Olimpio (OAB: 135997/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 3003612-60.2021.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1260 de liminar formulado pode ser acolhido somente em parte. Conforme o entendimento do tema 793 do STF qualquer ente público pode ser acionado, havendo solidariedade entre eles. Não houve fixação de multa na decisão atacada (fls. 179/180 dos autos originais), parece que se trata de agravo padronizado utilizado pela Fazenda em tod