Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 217 Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006668-72.2019.8.26.0405; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Município de Osasco; Advogada: Cleia Marilze Rizzi da Silva (OAB: 80567/SP); Agravado: Lourival Brito Santos; Advogado: Danilo Barbosa Quadros (OAB: 85855/SP) 2299836-93.2021.8.26.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1134 do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2299836-93.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1758 Processo Civil. Dilapidação patrimonial não demonstrada. Decreto de indisponibilidade que não pode subsistir. 2) Ilegitimidade passiva da corré GHJ Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Acolhimento. Impossibilidade. Al14.230/2021egação de que empresa em questão não teria sido beneficiada com re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2705 PERICIAL E AVALIAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA QUE CONSTITUI INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PROVA PERICIAL DISPENSÁVEL PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DA PARTE DIANTE DOS LAUDOS MÉDICOS CIRCUNSTANCIADOS QUE APONTAM A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº10.216/2001 E DA LEI Nº 13.840/2019. RECURSO PARC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5890 Cerquilho - Agravado: José Romagnoli - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2299436-79.2021.8.26.0000 Relator(a): JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA Órgão Julgador: Plantão Judicial - Público Vistos.48813 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Cerquilho contra decisão interlocutória que determin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1757 Delai Dabus - Vistos. 1 - Em que pesem os argumentos aduzidos pelo impetrante, o pedido de liminar não comporta acolhimento. Com efeito, prevalece, em sede de cognição sumária, a presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, não havendo que se cogitar de plano da ilegalidade do ato da autoridade c