12 Conclusão de Pesquisa 20120910235414 - em: 28/05/2025
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Edição nº 217/2013 Num Processo Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Relatora Desª. Ministério Público Num Processo Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de novembro de 2013 2012 09 1 023541-4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS WILDEMBERG MORAES GONCALVES DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E TERCEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
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Edição nº 205/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2012 Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem 2012 00 2 024613-2 JOÃO BATISTA TEIXEIRA D. P. F. M. S. S. DEFENSORIA PUBLICA J. D. V. I. J. D. F. 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF - 20120130061714 - Processo de Apuração de Ato Infracional (PAAI 2901/2012) DESPACHO FLS. 13 "Solicitem-se informações ao juízo de primeiro grau, as quais deverão vir ac
Edição nº 214/2012 Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem DESPACHO FLS. 27 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2012 2012 00 2 025905-3 JOÃO BATISTA TEIXEIRA DEFENDORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGOR DE OLIVEIRA MAIA DEFENSORIA PUBLICA JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF - 20050111391614 - Execução da Pena (IP'S 194/2004 398/2005 305/2006) " Não houve pe
Edição nº 230/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, dispo