Caderno único ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2011 Brasília - DF, terça-feira, 10 de maio de 2011 Revisor Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Apelante(s) MARIA DO CARMO SOARES CASTRO Advogado(s) MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE Apelado(s) VIVIAN CASTRO MANZUR FINOTTI Apelado(s) LUIZ EDUARDO FINOTTI DE VASCONCELLOS SEABRA Advogado(s) EDUARDO CORRÊA DA SILVA Apelado(s) MARIO LUCIO FERREIRA Advogado(s) WALDEMIR PINHEIRO BANJA Origem TERCEIRA VARA CIVEL - BRASILIA - 20090110452665 - DECLARACAO DE NULIDADE DESPACHO FLS. 551 "(...

Caderno único ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 1 de abril de 2011 Cabe notar, ainda, que os terceiros pretendem habilitar no processo seu direito sobre o imóvel, após a prolação da sentença cujos efeitos lhes são favoráveis, sendo certo que somente é possível habilitação de crédito ou direito nas execuções concursais e não no processo de conhecimento. Por fim observo que não é o caso de substituição processual de partes prevista nos artigos 41 e 42 do CPC, pois o objetivo