Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 296 Rep. Jurídico : 13591 - CE PAULO ROBERTO RABELO LEAL Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Des. INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Revisor(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE APELAÇÃO 602-95.2007.8.06.0068/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO Apelante : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Rep. Jurídico : 10395 - CE ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Des.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 329 90 Relator: O Exmo. Sr. Des. Inácio de Alencar Cortez Neto. Decisão: gA Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem determinando-se a expedição de alvará de soltura, pela autoridade impetrada, que deverá ser cumprido se por outro motivo não deva o paciente permanecer preso, nos termos do voto do relator h. 48–PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº 00026

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 315 100 Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, CE, 06 de setembro de 2011. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. AB