10 Conclusão de Pesquisa 176.01.2003.012928 - em: 22/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1924 176.01.2003.012928-1/000000-000 - nº ordem 1411/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS GIOVANELLA LTDA - Manifestação Fazendária: “ A UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL) por seu procurador vem... requerer a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 180 DIAS, haja vista que a pa
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3849 da dívida. Em sendo constatado o recolhimento, providencie a Municipalidade o repasse da quantia ao Estado, comprovandose nos autos . Prazo: 15 dias. 5 Com a informação, em havendo despesas processuais pendentes de recolhimento, intime-se o executado para recolhimento das referidas despesas, no prazo de 05 (ci
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 1636 LIMPADORA NOVA AUREA LTDA - Manifestação Fazendária:” A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL requer a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias diante da confissão da dívida fiscal exequenda pelos executados e do parcelamento do débito no âmbito administrativo, dispensada a ciência em caso de deferimento.” fic