9 Conclusão de Pesquisa 17.447.081/0001-75 - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
quarta-feira, 26 de Maio de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 1.066, DE 25 DE MAIO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição trib
sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão DELIBERAÇÃO N. 172, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o valor do orçamento da Chamada 01/2021 A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais, por decisão u