Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4412 Processo 0503289-29.2009.8.26.0466 (466.01.2009.503289) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio de Pontal - Gaveta da Fazenda do Município - ADV: DEBORA CAROLINA FERREIRA (OAB 299273/SP) Processo 0503451-24.2009.8.26.0466 (466.01.2009.503451) - Execução Fiscal - Fornecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4530 SP) Processo 1001111-30.2021.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Francisco Teixeira de Jesus - Sul América Companhia Nacional de Seguros - De acordo com todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 3063 do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o de