Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022 está no raio de incidência do tipo penal violado – não podem ser considerados fundamentos próprios e idôneos para negativar o vetor consequências, já que diretamente ligados e ínsitos ao delito de natureza patrimonial; “Em se tratando de acusado primário, de bons antecedentes, com apenas uma circunstância judicial negativa, s

Diário da Justiça ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 - PB Nº 2921.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE. PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA DIA 25 DE MAIO DE 2022 A TER INÍCIO