Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 4 impingida. Explico - Quanto aos motivos do crime o togado sentenciante afirmou que “movido pelo fim de ludibriar o Fisco, elevando a margem de lucro da empresa.” Já em relação as consequências do crime embasou a apreciação ao fato de “extenso dano ao erário, no importe de mais de um milhão de reais.” - No tocante aos “motivos do