Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3561 256 Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para declarar a isenção do pagamento do imposto sobre a transmissão causa mortis, em decorrência do falecimento de MANOEL JOAQUIM DE SOUZA e OSVALDINA ROSA DE SOUZA, no tocante à um terreno determinado pelo lote nº 07, quadra nº 86, do loteamento denominado PARQUE DAS NAÇÕES II, zon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3743 399 Processo 0803236-46.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Reqte: Reni Gonçalves da Silva ADV: RENATO GONÇALVES FELIX (OAB 18741/MS) Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora.Na forma do art. 55, da lei n° 9.09

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3603 403 transferência em favor do Município de Dourados.Arquivem-se, observadas as formalidades legais. *Intime-se a parte requerida a, no prazo de cinco dias, informar nos autos seus dados bancários para fins de transferência de valores conforme sentença. Processo 0803611-81.2015.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Prom