Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020 prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 48.2015.8.15.0271 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:RIVAILDO CUNHA DA SILVA - FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA (ADVOGADO) /CERAMICA ELIZABETH LTDA - LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0000435-70.2017.8.15.0911 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CRIMINAL -CONTRAVENÇÕ