Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2778 326 da medida a cada 06 (seis) meses. Intime-se o réu, para que cumpra a determinação supra, bem como para que se manifeste sobre os orçamentos apresentados pelo(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2859 304 Anna Karlla Brabo Magalhães (OAB 5071/AL) Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL) Arlysson Marques da Rocha (OAB 16104/AL) Carla Nadieje da Silva Santos (OAB 9618/AL) Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB 9927B/AL) João Ál

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2279 424 ADV: SUZANE VERÍSSIMO DE MELO (OAB 14608/AL) - Processo 0706525-53.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - AUTOR: Marcos José Ferreira Neto - Autos n° 0706525-53.2017.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Marcos José Ferreira Neto Réu: Município de Arapiraca DESPACHO Vistas dos au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2122 414 preenchido sem observação da classificação. Portando, diante do conjunto probatório coligido aos autos, onde restou comprovadas que 131 vagas estão sendo ocupadas mediante contrato, forma ilegal de acesso ao serviço público, resta caracterizado, de forma insofismável, afronta a direito líquido e certo da impetrante, o