Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 521 do CPC. Publique-se no DJe e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 6 (seis) meses; na imprensa local, 1 (uma) vez, e, no Diário Oficial do Estado, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 521 do CPC. Publique-se no DJe e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 6 (seis) meses; na imprensa local, 1 (uma) vez, e, no Diário Oficial do Estado, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2318 400 desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. É dizer, para que o magistrado possa reconhecer a ocorrência da prescrição aquisitiva é necessário que o autor/requerente demonstre que (a) é possuidor do imóvel usucapiendo de área não superior a 250 m2 e de forma ininterrupta e sem oposição, e (b) inde