Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 184 TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, definindo a No julgamento dos embargos de declaração nos autos do processo incidência da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o Pleno do Tribunal Superior Especial (IPCA-E) para esse objetivo, tendo sido julgado pelo STF do Trabalho concluiu pela modulação dos efe

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 4 inconstitucional, por arrastamento, a expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, definindo a DESCONTOS RELATIVOS A MULTAS, AVARIAS E EXTRAVIO DE incidência da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo FERRAMENTAS Especial (IPCA-E) para esse objetivo, tendo sido julgado pelo STF O v. acórdão decidiu o tema com base na ap

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Atualização/Correção Monetária. Recurso de:AMBEV S.A. DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O Tribunal Pleno do Colendo TST, nos autos da arguição de Tempestivo o recurso. inconstitucionalidade (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), declarou ser Regular a representação processual. inconstitucional, por arrastamento, a expressão 'equivalente

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3583 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento Atualização / Correção Monetária. jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o O Tribunal Pleno do Co

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 inviabiliza o recurso, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na 521 Preparo satisfeito Súmula 333 do C. TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Correção Monetária. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / O Tribunal Pleno d

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19 RECORRENTE ADVOGADO EDITORA FONTANA LTDA TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL(OAB: 204664/SP) AMANDA SANT ANNA AIELLO XAVIER(OAB: 393994/SP) DARCI MAXIMINO DE OLIVEIRA FILHO MAYCO MARTINEZ(OAB: 323579/SP) 05.2012.5.04.0522, 7ª Turma, DEJT-09/03/18, RR-90275.2011.5.02.0263, 8ª Turma, DEJT-09/03/18). ADVOGADO Inviável, por consequência, o apelo, ante o disposto no art. 896, §

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RR-10805-58.2014.5.15.0105, 5ª Turma, DEJT-09/03/18, RECORRIDO ARR-11522-27.2015.5.15.0108, 6ª Turma, DEJT-02/03/18, ADVOGADO RR-558-05.2012.5.04.0522, 7ª Turma, DEJT-09/03/18, Intimado(s)/Citado(s): 491 GIOVANA CARLA DE LIMA DUCCA SOUZA(OAB: 213694/SP) JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 254319/SP) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CLARISSE DE SOUZA ROZALE

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 05.2012.5.04.0522, 7ª Turma, DEJT-09/03/18, RR-902- 281 PODER JUDICIÁRIO 75.2011.5.02.0263, 8ª Turma, DEJT-09/03/18). JUSTIÇA DO TRABALHO Inviável, por consequência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE REVISTA Publique-se e intime-se. Lei 13.467/2017 Reco

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 111 incidência da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Especial (IPCA-E) para esse objetivo, tendo sido julgado pelo STF PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS improcedente a Reclamação 22012. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/08/2018; recurso No julgamento dos embargos de declaração nos autos do processo apresentado em 1

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 162 JUSTIÇA DO TRABALHO. Quanto ao acolhimento da verba em destaque, o v. acórdão, além Recurso de: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS as Súmulas 219 e 329, ambas do C. TST. Assim, inviável o recurso Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/10/2018; recurso pelo teor das