Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1088 10805-58.2014.5.15.0105, 5ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-11522- TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o Pleno do Tribunal Superior 27.2015.5.15.0108, 6ª Turma, DEJT-02/03/18, RR-558- do Trabalho concluiu pela modulação dos efeitos desta decisão. 05.2012.5.04.0522, 7ª Turma, DEJT-09/03/18, RR-902- Acrescente que o STF apreciou a matéria no leading case 870947 75.2011

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 53 (TEMA 810) com repercussão geral e também no julgamento da 72.2016.5.24.0096, 4ª Turma, DEJT-02/03/18, RR-10805- ADI 4425 (RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT-02/03/18, 58.2014.5.15.0105, 5ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-11522- AIRR-25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR- 27.2015.5.15.0108, 6ª Turma, DEJT-02/03/18, RR-558- 841-50.2014.5.15.0102,

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 263 4425. inconstitucional, por arrastamento, a expressão 'equivalentes à Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está TRD' contida no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, definindo a em consonância com a decisão proferida com efeito vinculante pelo incidência da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo STF e também com a itera

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região sala 102) Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada do despacho de recurso de revista exarado neste processo. RECORRENTE Advogado RECORRENTE Advogado Processo Nº RO-0000351-03.2014.5.04.0662 Complemento 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo RECORRENTE Valdir Barea Advogado Darcy Scortegagna(OAB: 11277RS) RECORRIDO Banco do Brasil S.A. Advogado César Luís Sprandel(OAB: 7490

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 5819 ADI 4425. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do processo Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o Pleno do Tribunal Superior em consonância com a decisão proferida com efeito vinculante pelo do Trabalho concluiu pela modulação dos efeitos desta decisão. STF e também com a itera

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 10805-58.2014.5.15.0105, 5ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-11522- 442 PODER JUDICIÁRIO 27.2015.5.15.0108, 6ª Turma, DEJT-02/03/18, RR-558- JUSTIÇA DO TRABALHO 05.2012.5.04.0522, 7ª Turma, DEJT-09/03/18, RR-90275.2011.5.02.0263, 8ª Turma, DEJT-09/03/18). Inviável, por consequência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. RECU

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 05.2012.5.04.0522, 7ª Turma, DEJT-09/03/18, RR-902- 730 PODER JUDICIÁRIO 75.2011.5.02.0263, 8ª Turma, DEJT-09/03/18). JUSTIÇA DO TRABALHO Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o processamento do recurso, por possível violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal. CONCLUSÃO Órgão Especial Recebo parcialmente o recurso de revista. G

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 83 Acrescente que o STF apreciou a matéria no leading case 870947 Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está (TEMA 810) com repercussão geral e também no julgamento da em consonância com a decisão proferida com efeito vinculante pelo ADI 4425. STF e também com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Portanto, a interpretaç�

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1115 ADI 4425. O Tribunal Pleno do Colendo TST, nos autos da arguição de Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está inconstitucionalidade (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), declarou ser em consonância com a decisão proferida com efeito vinculante pelo inconstitucional, por arrastamento, a expressão 'equivalentes à STF e também com a itera

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3581 No julgamento dos embargos de declaração nos autos do processo inconstitucional, por arrastamento, a expressão "equivalentes à TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o Pleno do Tribunal Superior TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, definindo a do Trabalho concluiu pela modulação dos efeitos desta decisão. incidência da variação do Índice de Preç