Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6991 226 e 227 do CPC/2015 e no princípio da razoabilidade, publico a Tomando-se por base a qualificação exposta na petição inicial, tem- sentença nesta data. se a seguinte ordem das partes reclamadas: Acrescento que a quantidade de documentos a serem analisados 1ª parte reclamada - BYALNET INFORMÁTICA LTDA (CNPJ (os autos deste processo, até o encerramento da in

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6957 Com base no princípio da correlação ou da congruência e nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC/2015, esclareço que a FUNDAMENTAÇÃO presente sentença não poderá extrapolar os limites da litiscontestação, ou seja, não poderá abordar fatos, questões, pedidos e requerimentos que não estiverem expostos na petição PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NESTA DATA inicia

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6961 129 do TST. É possível extrair da doutrina trabalhista (citem-se, por exemplo, DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18 ed. São Paulo: LTr, 2019. Págs. 501-506; e RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, A respeito dos objetivos do reconhecimento do grupo econômico ou 2020. Págs. 447-453) que os

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6958 03.186.118/0001-44); ROCHA AMARAL e DIONISIO FERREIRA AMARAL EIRELI 2ª parte reclamada - BYAL TELECOM LTDA - EPP (CNPJ (pessoas jurídicas) como devedoras da relação jurídica havida entre 03.264.131/0001-74); as partes. 3ª parte reclamada - DIONÍSIO FERREIRA DO AMARAL (CNPJ O interesse de agir é manifesto em razão da resistência da parte 23.680.835/0001-35

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6995 resultante da lei (art. 2º, § 2º, CLT; art. 3º, § 2º,Lei n. 5.889/73; art. 13.467/2017, ou seja, desde 11/11/2017, o reconhecimento do 904, CCB/1916; art. 275, CCB/2002). Esse efeito legal confere ao grupo econômico pode se dar por meio dos critérios da credor-empregado o poder de exigir de todos os componentes do subordinação (grupo vertical) ou por meio do

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO/MG Torna público: Processo Licitatório nº. nº. 010/2018, Pregão Presencial – 004/2018 - Objeto: Registro de preços para aquisição de gás de cozinha GLP 13Kg para atender as demandas dos setores da Administração - Tipo: Menor Preço - Data de entrega: envelopes de Proposta e Documentação: 14/03/2018 às 14:00 horas. Edital e informações - Telefax: (31) 3715-1387/1484 ou

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 os requisitos para o fim, ficando –lhe assegurada a continuidade da percepção dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo, que será atualizado de acordo com a tabela de índice que for aprovada pela Câmara Municipal relativo aos servidores da Prefeitura. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Art. 4º - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Coimbra-MG, 14 de março de 2014.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 14 de Junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG Extrato de Divulgação de Edital - Concurso Público - Edital 001/2019 - A Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG, torna público que estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Provas Objetivas, Provas de Títulos e Prova Prática para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Pedra Azul/ MG, nos termos do Edital 001/2019 que estará disponível completo e com todas as informaç�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 14 de Junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG Extrato de Divulgação de Edital - Concurso Público - Edital 001/2019 - A Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG, torna público que estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Provas Objetivas, Provas de Títulos e Prova Prática para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Pedra Azul/ MG, nos termos do Edital 001/2019 que estará disponível completo e com todas as informaç�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 11 de Março de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2020 PROCESSO Nº 0495/2020 A Prefeitura Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/ 0001-79 torna público que fará, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, contratação da empresa RAYANE DA SILVA CASTRO 08721372608, inscrita no CNPJ sob o n° 22.431.857/0001-07, para uma apresentação da Banda Cia do Axé no dia 19 de abril de