TRT3 21/06/2022 -Fc. 6991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6991
226 e 227 do CPC/2015 e no princípio da razoabilidade, publico a
Tomando-se por base a qualificação exposta na petição inicial, tem-
sentença nesta data.
se a seguinte ordem das partes reclamadas:
Acrescento que a quantidade de documentos a serem analisados
1ª parte reclamada - BYALNET INFORMÁTICA LTDA (CNPJ
(os autos deste processo, até o encerramento da instrução
03.186.118/0001-44);
processual, possuem mais de 1040 páginas) e a complexidade das
2ª parte reclamada - BYAL TELECOM LTDA (CNPJ
pretensões e questões apresentadas e debatidas nos autos
03.264.131/0001-74);
justificam a necessidade de mais tempo para exame e julgamento.
3ª parte reclamada - EUZITA DE SOUSA ROCHA AMARAL – EPP
Acrescento, ainda, que, em vista do volume de ações e processos
(CNPJ 30.247.971/0001-00); e
em trâmite na Vara do Trabalho de Almenara e do número de
4ª parte reclamada - DIONÍSIO FERREIRA DO AMARAL – ME
instruções, encerramentos e conclusões, bem como diante da
(CNPJ 23.680.835/0001-35).
ausência de vazão de prolação de sentenças com essa mesma
Entretanto, as partes reclamadas são registradas no PJE levando-
proporcionalidade, acumularam-se julgamentos de processos
se em consideração seus respectivos CNPJs e suas denominações
complexos, para os quais era imprescindível a atenção e o cuidado
cadastradas junto ao banco de dados da Receita Federal do Brasil.
do juiz. Consequentemente, acabou surgindo uma “fila” de
Consequentemente, no PJE as denominações das partes
processos a serem apreciados e julgados, conforme determinada
reclamadas e a ordem delas ficou da seguinte forma:
ordem de preferência.
1ª parte reclamada - BYALNET INFORMÁTICA EIRELI (CNPJ
Registro, por oportuno, que, antes da apreciação e prolação da
03.186.118/0001-44);
sentença destes autos, era imprescindível a apreciação de outros
2ª parte reclamada - BYAL TELECOM LTDA - EPP (CNPJ
processos com maior tempo de conclusão (ATOrd 0010555-
03.264.131/0001-74);
85.2021.5.03.0146, ATOrd 0010115-64.2022.5.03.0046, ATOrd
3ª parte reclamada - DIONÍSIO FERREIRA DO AMARAL (CNPJ
0010086-14.2022.5.03.0046, ATSum 0010370-56.2021.5.03.0046 e
23.680.835/0001-35); e
ATSum 0010115-64.2022.5.03.0046), cujas sentenças foram
4ª parte reclamada - EUZITA DE SOUSA ROCHA AMARAL (CNPJ
publicadas, respectivamente, em 25/05/2022, 26/05/2022,
30.247.971/0001-00).
27/05/2022, 28/05/2022 e 30/05/2022.
E foi essa ordem observada e registrada na audiência de instrução
Ressalto que estou plenamente ciente de meus deveres e das
realizada em 23/03/2022, conforme ressaltado em ata (vide fl. 984).
minhas obrigações como magistrado.
Desse modo, para se manter a coerência e evitar dúvidas, nesta
sentença serão observadas a ordem e as denominações das partes
registradas no PJE, ou seja, observar-se-ão as seguintes
LIMITES DA SENTENÇA - ESCLARECIMENTOS
denominações e a seguinte ordem:
1ª parte reclamada - BYALNET INFORMÁTICA EIRELI (CNPJ
03.186.118/0001-44);
Com base no princípio da correlação ou da congruência e nos
2ª parte reclamada - BYAL TELECOM LTDA - EPP (CNPJ
termos dos artigos 141 e 492 do CPC/2015, esclareço que a
03.264.131/0001-74);
presente sentença não poderá extrapolar os limites da
3ª parte reclamada - DIONÍSIO FERREIRA DO AMARAL (CNPJ
litiscontestação, ou seja, não poderá abordar fatos, questões,
23.680.835/0001-35); e
pedidos e requerimentos que não estiverem expostos na petição
4ª parte reclamada - EUZITA DE SOUSA ROCHA AMARAL (CNPJ
inicial e na(s) defesa(s), sob pena de nulidade.
30.247.971/0001-00).
Logo, atentar-me-ei às causas de pedir e aos pedidos e
É claro que, para fins de simplificação, nas referências às partes
requerimentos autorais constantes da petição inicial, bem como às
reclamadas suas denominações e nomes poderão ser resumidos
alegações de resistência e requerimentos contidos na(s) defesa(s).
(por exemplo, BYALNET INFORMÁTICA – 1ª ré; BYAL TELECOM –
2ª reclamada; DIONÍSIO – 3ª reclamada; e EUZITA - 4ª ré).
Por fim, registro que são pessoas distintas e diferentes entre si os
ORDEM DAS PARTES RECLAMADAS NA PETIÇÃO INICIAL E
titulares e as respectivas pessoas jurídicas rés (pessoa jurídica
NOS REGISTROS DO PJE - ESCLARECIMENTOS
DIONÍSIO FERREIRA DO AMARAL – CNPJ 23.680.835/0001-35 x
pessoa física DIONÍSIO FERREIRA DO AMARAL - CPF
013.763.786-12; e pessoa jurídica EUZITA DE SOUSA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184366