Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Processo Administrativo nº 005/2019 A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve a servidora P.G.C., Masp 979.715-0 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020. Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima Delegada de Polícia Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal 12 1323545 - 1 HOSPITAL DA POLÍCI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação de trânsito e direção veicular, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº. 300/2008 do CONTRAN. Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s. Art. 3º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Processo Administrativo nº 005/2019 A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve a servidora P.G.C., Masp 979.715-0 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020. Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima Delegada de Polícia Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal 12 1323545 - 1 HOSPITAL DA POLÍCI