Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 VARA: 9ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:08 horas PROCESSO : 0213756-18.2021.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum Cível REQUERENTE : Prohospital Comércio Holanda Ltda ADVOGADO : 27866/CE - Claudyanna Bastos de Oliveira REQUERIDO : Instituto Gerir VARA: 5ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:08 horas PROCESSO : 0213836

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2566 467 as partes, razão pela qual, juntamente com a ciência de que os procuradores da parte ré não detém poderes para transação, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação (art. 334, § 4º, inciso II, CPC/2015). Cite-se o ente público demandado para o contestar o feito, no prazo legal, e intime-se para cumprimento imediato da presente decisão. Intime-se, outr

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2932 601 Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos de UTI. Expediente a ser cumprido excepcionalmente por meio de oficial de justiça, tendo em vista a urgência e a necessidade de efetividade da medida ora concedida. O mandado deverá ser assinado pelo servidor da SEJUD que confecciona-lo, conforme determina o Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2575 690 e com atendimento agilizado, a presente demanda seria desnecessária. Assim, entendo que quem deu causa à instauração do processo foi a parte promovida, devendo suportar o ônus da sucumbência. Nesse sentido, condeno o promovido ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), haja vista o cenário jurídico já sedimentado sobre o tema, e q