10 Conclusão de Pesquisa 0123561-47.2012.8.26.0000 - em: 05/06/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Revisão Criminal 0054830-33.2011.8.26.0000 0077535-88.2012.8.26.0000 Ao Des. Paulo Rossi Revisão Criminal 0095081-59.2012.8.26.0000 0292159-95.2011.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Antonio Manssur Habeas Corpus 0123256-63.2012.8.26.0000 0123527-72.2012.8.26.0000 0123422-95.2012.8.26.0000 Ao Des. Guilherme G.Strenger Habeas Corpus 0123600-44.2012.8.
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 503 Marco Aurélio, DJ em 30.09.94, p. 26.166). Ante ao exposto, dá-se por prejudicada a presente ordem, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal. Determino o encaminhamento de cópia desta decisão ao paciente. Após, arquivem-se. São Paulo, 14 de junho de 2012. ABEN-ATHAR Relator - Magistrado(a) Aben-Athar - João Mendes -
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 106 0123467-02.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 477.01.2012.002610-0; Assunto: Estupro; Impetrante: H. R. de M. F.; Paciente: J. S. da S. S. e outro; Advogado: Helon Rodrigues de Melo Filho (OAB: 54774/SP); 0123469-69.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Praia Grande; Vara: 1�