Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 569 184 Relator.” PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0076400-96.2012.8.06.0000 DE FORTALEZA. Impetrante: Adv. Marcus Antônio Fernandes Camurça. Paciente: Francisco Cléssio Pereira Rodrigues. Relator: Exmo. Sr. Des. Francisco Darival Beserra Primo. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, não conheceu do pedido, nos termos do voto do eminente Des. Relator.” PETIÇÃO DE H

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 505 56 Representado Por Ana Cristina de Sousa Magalhães Menezes. Advogado: Jose Moreira Lima Junior (OAB: 6986/CE) e outros. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0125838-30.2008.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Jose Sinfronio Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 544 111 EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DO WRIT. I - Paciente encontra-se preso em razão de prisão cautelar desde 24 de janeiro de 2012, ou seja, há quase sete meses, sem que a instrução criminal tenha sido iniciada. II - Ocasiona o constrangimento ilegal o não início da instrução em prazo razoável, mormente porque, conforme apurado nas informações prestadas pela autoridade i