11 Conclusão de Pesquisa 006543124.2009.8.06.0001 - em: 22/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1866 541 ADV: PROCURADOR GERARDO COELHO FILHO (OAB 3/CE), MARIANA URANO DE CARVALHO CALDAS (OAB 29623/ CE), FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO (OAB 12842/CE), FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE) - Processo 0271201-29.2000.8.06.0001 - Mandado de Segurança - IMPETRANTE: Fabio Henrique Mourao de Aquino - IMPETRADO: Instit
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 956 158 tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Exp. Nec. ADV: DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE (OAB 9316/CE) - Processo 0146790-30.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não F
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1654 366 da Resolução 115/2010 do CNJ e artigos 65 e 66 da Resolução 01/2016, bem como no mesmo prazo, indicar os dados bancários dos beneficiários (art.10, inciso XII da Resolução 01/2016 do Órgão Especial do TJCE).Empós, remetam-se os presentes autos à Contadoria para fins de atualização da planilha de fls. 90/93 (inciso III, do art. 1º da Resolução 01/2016 do Órgão
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 417 121 fazer - REQUERENTE: Maria Socorro Cazeca - REQUERIDO: Secretaria de Saude do Estado do Ceara - Assim sendo, tendo em vista as argumentações ora mencionadas, julgo PROCEDENTE a presente ação, confirmando a tutela antecipada em todos os seus termos, para determinar ao Estado do Ceará que, através de seus órgãos competentes, realize o exame descrito na exordial e, caso