Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1708 15 - 0021160-34.2014.8.26.0344/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Marília - Relator Afonso Faro Jr. - Embargte: Christian Robert Fabian dos Santos - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP) - Advogado: Pedro Furian Zorzetto (OAB: 230009/SP) (Procu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2266 0030903-92.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Afonso Faro Jr. - Embargte: Maria do Carmo Alves dos Santos - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss Conheceram e rejeitaram os embargos de declaração da autora. V.U. - Advogado: Ademar Nyikos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2962 ÚLTIMA ALTA MÉDICA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91.DÉBITOS EM ATRASO DO INSS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONSIDERANDO QUE A DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO É ANTERIOR AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, OS JUROS MORATÓRIOS SÃO FIXADOS EM 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E A CORR