10 Conclusão de Pesquisa 0020191-80.2007.8.06.0001 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2067 Valor da Causa R$ 591,30 A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADO O EXECUTADO, para conhecer sobre todo teor da sentença exarada nos autos, que extinguiu o feito. CUMPRA-SE. Processo nº 0093156-85.2009.8.06.0001 Cla
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 550 334 ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0013982-32.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Alberto Studart Filho - Nos termos do art. 26, da Lei nº. 6.830, c/c os arts. 794, inciso II, e 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem ônus para as partes, esta Execução Fiscal que a Fazenda Púb
Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1998 601 haja vista o Devedor ter sido beneficiado com a Remissão prevista no art. 12 da Lei Municipal nº 10.607/2017. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. Em vista da renúncia da Credora ao prazo recursal e da ausência de citação do Devedor, CERTIF