CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2160 Parte Ré: Nome: Welington Silva Santos Endereço: Rua Epifanio Inácio da Luz, 18, Vila Monte Belo, ITAQUAQUECETUBA - SP - CEP: 08577-325 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso IX, do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, faço estes autos com vista para o Ministério Público. Prazo de Lei. Tanque Novo/BA, 24 de fevereiro de 2022. [Documento assinado d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 4/ Página 2366 Reu: Felix Pereira Da Silva Advogado: Antonio Gilvandro Martins Neves (OAB:BA6664) Reu: Aprigio Abreu Magalhaes Advogado: Lourival Almeida Trindade (OAB:BA4337) Intimação: ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, fica

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3605 Jurisdição: Tanque Novo Autor Do Fato: Wilson Queiroz Costa Vitima: Fabio Rodrigues De Oliveira Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo penal / procedimento criminal em que se apura a responsabilidade criminal de Wilson Queiroz Costa, pela suposta prática, no dia 06/05/2019, do(s) delito(s) capitulado(s

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3606 III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei n