9 Conclusão de Pesquisa 00000210/2022-25 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 0113-000588/2015. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Objeto do Processo: Pagamento de multa aplicada pelo ICMBio a este DER/DF. O Presidente do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo
Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 59 1 Ficam as pessoas físicas ou jurídicas, profissionais, comerciais, industriais, produtoras, sociedades, associações civis ou instituições prestadoras de serviços com estabelecimentos ou atividades no Distrito Federal NOTIFICADAS do lançamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE, referente ao exercício de 2023. 2 O valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade, observada a