TRT9 11/11/2022 -Fc. 4407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
CONCLUSÃO
4407
1.MAGDA ANDREA DE
Recorrente(s):
Recebo parcialmente o recurso.
OLIVEIRA RODRIGUES DOS
1.JOAO
VITOR
ASSIS
Advogado(a)(s):
ALAVARSE GONZALES (PR -
fss
Recorrido(a)(s):
CURITIBA/PR, 11 de novembro de 2022.
1.TELEFONICA BRASIL S.A.
ARION MAZURKEVIC
Desembargador do Trabalho
1.AMANDA KROEFF SANTOS
Advogado(a)(s):
(RS - 113040)
Processo Nº ROT-0000224-32.2021.5.09.0872
Relator
ARION MAZURKEVIC
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
AMANDA KROEFF SANTOS(OAB:
113040/RS)
ADVOGADO
THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
RECORRENTE
MAGDA ANDREA DE OLIVEIRA
RODRIGUES DOS REIS
ADVOGADO
JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
ADVOGADO
ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO
PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
RECORRIDO
MAGDA ANDREA DE OLIVEIRA
RODRIGUES DOS REIS
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO
PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO
ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO
JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO
AMANDA KROEFF SANTOS(OAB:
113040/RS)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicadaem 15/08/2022 - fl./Id.
9e001f0; recurso apresentado em 24/08/2022 - fl./Id. c312a8e).
Representação processual regular (fl./Id. a24ac68).
Preparoinexigível.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
natureza econômica, política, social ou jurídica.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio.
Alegação(ões):
- violação aos 457, caput e §1º, da CLT; 818, II, da CLT; 373, II, do
CPC.
A Recorrente alega que, "reconhecida a natureza salarial da verba,
mas afastada a integração, há violação ao art. 457, caput e §1º, da
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGDA ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS REIS
- TELEFONICA BRASIL S.A.
CLT, bem como ao art. 818, II, da CLT"; que "quem afirma que fez o
pagamento é que tem o ônus de comprovar (...)"; que o "Regional
inverteu o ônus da prova, sendo que sequer verificou as fichas
financeiras que comprovam que não houve a integração" e que "a
PODER JUDICIÁRIO
política de PIV é composta de variáveis ilícitas (art. 186 e 187, CC)".
JUSTIÇA DO
No tocante aos reflexos do PIV nas demais parcelas salariais,
INTIMAÇÃO
considerando as premissas delineadas no acórdão ("Quanto aos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 652532c
proferida nos autos.
reflexos do PIV nas demais parcelas salariais, observo que a
reclamada alegou em contestação que, por liberalidade, já procedia
RECURSO DE REVISTA
ROT-0000224-32.2021.5.09.0872 - 5ª Turma
à integração do PIV para o fim de pagamento das férias com 1/3,
13º salário, FGTS, RSR e recolhimentos previdenciários e, nesse
cenário, juntados os comprovantes de pagamento com
discriminação dos valores quitados à reclamante, incumbia a essa a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191669