TRT9 29/11/2021 -Fc. 2175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
2175
c) Apresentada a CTPS, CITE-SE a Reclamada ISFACES -
NOSSA SENHORA AUXILIADORA inativa.
INSTITUTO SAO FRANCISCO DE ASSIS DE ADMINISTRACAO,
b) Intime-se a reclamante para, no prazo de cinco dias, apresentar
COMUNICACAO, EDUCACAO E SAUDE LTDA - ME para
CTPS a fim de viabilizar sua anotação.
proceder a anotação da CTPS (contrato, função), no prazo de cinco
c) Apresentada a CTPS, CITE-SE a Reclamada ISFACES -
dias, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara do Trabalho, com
INSTITUTO SAO FRANCISCO DE ASSIS DE ADMINISTRACAO,
incidência de multa de R$800,00, bem como entregar as guias para
COMUNICACAO, EDUCACAO E SAUDE LTDA - ME para
habilitação junto ao programa do seguro-desemprego, sob pena de
proceder a anotação da CTPS (contrato, função), no prazo de cinco
conversão em indenização substitutiva desde que preenchidos os
dias, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara do Trabalho, com
requisitos legais para percepção.
incidência de multa de R$800,00, bem como entregar as guias para
d) Como contador(a) do juízo, nomeia-se o(a) Sr(a). JOSÉ CARLOS
habilitação junto ao programa do seguro-desemprego, sob pena de
CUSTÓDIO, que deverá apresentar, no prazo de 20 dias, os
conversão em indenização substitutiva desde que preenchidos os
cálculos de liquidação, inclusive dos valores previdenciários devidos
requisitos legais para percepção.
por ambas as partes. Deverá, ainda, indicar a base de cálculo
d) Como contador(a) do juízo, nomeia-se o(a) Sr(a). JOSÉ CARLOS
incidente sobre o imposto de renda e os honorários advocatícios
CUSTÓDIO, que deverá apresentar, no prazo de 20 dias, os
devidos pelos autores calcular de forma separada, sem descontar
cálculos de liquidação, inclusive dos valores previdenciários devidos
dos créditos dos mesmos, tendo em vista que se trata de valores
por ambas as partes. Deverá, ainda, indicar a base de cálculo
devidos aos Advogados e não à Reclamada.
incidente sobre o imposto de renda e os honorários advocatícios
devidos pelos autores calcular de forma separada, sem descontar
CAMBE/PR, 29 de novembro de 2021.
dos créditos dos mesmos, tendo em vista que se trata de valores
THIAGO ALBERTO DE SOUSA
devidos aos Advogados e não à Reclamada.
Juiz do Trabalho Substituto
CAMBE/PR, 29 de novembro de 2021.
Processo Nº ATSum-0000086-49.2020.5.09.0242
RECLAMANTE
SYRLEI GRIGORINI
ADVOGADO
RODRIGO PETROCINI DA SILVA
MARTINS(OAB: 61514/PR)
RECLAMADO
INSTITUTO NOSSA SENHORA
AUXILIADORA
ADVOGADO
MARCOS DAUBER(OAB: 31278/PR)
RECLAMADO
ISFACES - INSTITUTO SAO
FRANCISCO DE ASSIS DE
ADMINISTRACAO, COMUNICACAO,
EDUCACAO E SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO
DOS SANTOS(OAB: 371579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
- ISFACES - INSTITUTO SAO FRANCISCO DE ASSIS DE
ADMINISTRACAO, COMUNICACAO, EDUCACAO E SAUDE
LTDA - ME
THIAGO ALBERTO DE SOUSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000800-43.2019.5.09.0242
RECLAMANTE
FANEL DESTINA
ADVOGADO
VINICIUS RODRIGO PETRILO(OAB:
39864/PR)
RECLAMADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO
MAURICI ANTONIO RUY(OAB:
15858/PR)
RECLAMADO
SS LIMPEZA E MANUTENCAO
EIRELI - ME
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CAMBE
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e86efe
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8df4d3
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Nos termos da sentença de f. 241/254.
1. Converto em penhora os depósitos recursais de fl. 613 (ID.
a) Retifique-se o cadastro para tornar a Reclamada: INSTITUTO
e586142) e fl. 822 (ID. 2748f5a), alocados nas contas judiciais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174812